Habeas corpus
Contra prisão ou ameaça à liberdade por ilegalidade ou abuso de poder, como prisão preventiva sem fundamento concreto ou excesso de prazo.
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Habeas corpus e recursos nos tribunais superiores
Habeas corpus, recursos criminais e acompanhamento no TJRS, no STJ e no STF. Atendimento à pessoa presa ou processada, à família e a advogados que buscam atuação conjunta.
Para quem é
- Pessoa presa ou processada e sua família, diante de prisão preventiva, condenação ou decisão desfavorável.
- Advogados de outras áreas ou comarcas cujo cliente precisa de medida no STJ ou no STF.
O que é analisado
- O momento do processo e qual medida cabe agora
- A decisão questionada e se ela tem fundamentação concreta
- A tese compatível com a via escolhida, já que o habeas corpus não admite reexame aprofundado de provas
- Os documentos que precisam instruir o pedido
Medidas
Onde e como a defesa atua
Recurso ordinário em habeas corpus
Recurso ao STJ contra decisão de tribunal estadual que nega habeas corpus.
Agravo regimental
Contra decisão individual de ministro, para levar o caso ao julgamento da Turma.
Recurso especial
Ao STJ, quando a decisão do tribunal contraria lei federal ou dá a ela interpretação divergente.
Apelação e embargos no TJRS
Recurso contra sentença e embargos de declaração contra omissão, contradição ou obscuridade.
Acompanhamento do julgamento
Memoriais, despacho com o gabinete e sustentação oral quando o regimento permitir.
Para advogados
Atuação conjunta nos tribunais superiores
O cliente continua sendo seu. A atuação é feita com procuração conjunta e os honorários são divididos entre os advogados por contrato, como prevê o Estatuto da Advocacia.
- Conversa inicialVocê apresenta o caso em linhas gerais e o prazo envolvido.
- Análise da via cabívelDefinição da medida, da tese e dos documentos necessários.
- Contrato entre advogadosResponsabilidades e divisão de honorários definidas por escrito.
- Atuação e retornoProtocolo, acompanhamento e informação sobre cada andamento.
Como funciona a consulta
Antes de abrir o WhatsApp, saiba como é o atendimento.
Consulta remunerada
O valor é informado no primeiro contato, antes de qualquer agendamento.
Formato
Presencial em Porto Alegre ou por videochamada, sempre com horário marcado.
O que inclui
Análise da situação, explicação das medidas possíveis e dos próximos passos. Se houver contratação, a proposta de honorários vem por escrito, em contrato.
No primeiro contato
Basta informar a área e a urgência. Documentos e detalhes do processo são pedidos depois do agendamento, por canal reservado.
Precisa levar o caso ao STJ ou ao STF?
Informe no primeiro contato se você é a parte, um familiar ou advogado(a).